Setor requisitante (Unidade/Setor/Departamento): CAMARA    

Responsável pela Demanda: Maria de Lourdes Picolotto

Matrícula: 27

E-mail:

 camara@camaranac.pr.gov.br

 Telefone: (43) 3553-1273

1. Objeto:

Aquisição de um quadro do Legislativo Municipal e uma foto em aço Inox do Presidente.

(  ) Serviço/fornecimento  não continuado

(  ) Serviço/fornecimento  continuado se licitação e de pequeno valor

(  ) Serviço continuado SEM dedicação exclusiva de mão de obra

(  ) Serviço continuado COM dedicação exclusiva de mão de obra

(X) Material de consumo

(  ) Material permanente / equipamento

Forma de Contratação sugerida:

(  ) Inexigibilidade

(  ) Pregão

(  ) Dispensa (Dispensa de Licitação Presencial, em função do valor, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 – Decreto 06/2024)

(X) Compra Direta (CD em função do valor não ultrapassar R$11.981,20 (onze mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte centavos), nos termos do art. 95, §2, da Lei 14.133/2021 e §3º do Art 7º do Decreto nº 04/2024 e CAPUT do Art 2º e Art 7º do decreto nº1549/2023)

2. Justificativas:

2.1 da necessidade da contratação A presente contratação se faz necessária, para atualização do quadro de fotos da legislatura do ano de 2025-2028.

2.2. Justificativa da razão da escolha do fornecedor ou executante

Identificada à necessidade, buscou-se no mercado por fornecedores, que poderiam efetuar a confecção destas bandeiras. Neste tema foi encontrada as empresas

REAL COMUNICAÇÃO VISUAL, cnpj 44.980.988/0001-78

JOSON DE MELO CORREIA MR, cnpj 55.686.676/0001-72

MUGOÓS COMUNICAÇÃO VISUAL, cnpj 02.318.480/0001-69

A escolha do Fornecedor justifica-se em razão do preço mais vantajoso para a administração, após cotação de preços.

2.3. Justificativa da aquisição por Lote

Em virtude do quadro e da foto serem o mesmo objeto, não havendo diferenciação de preço.

2.4. Justificativa do Valor

O preço foi definido a partir de orçamentos realizados pela agente de contratação, a Sra. Maria de Lourdes Picolotto, prevalecendo a empresa de o menor valor.

3.  Descrições e quantidades

A contratação está com previsão de despesa na LOA – Lei do Orçamento Anual do município, conforme indicação futura do setor de Contabilidade.

4. Observações gerais

4.1. Prazo de Entrega/ Execução: Deverá ser entregue em até 30 dias.

4.2. Local e horário da Entrega/Execução: Av Iguaçu, 171, Centro, Nova América da Colina, PR – Prédio da Câmara Municipal.

4.3. Prazo para pagamento: Os pagamentos serão em até 30 (trinta) dias após a entrega e emissão da nota fiscal.