
A Câmara Municipal de Nova América da Colina/PR torna pública a realização de processo de Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de veiculação de atos oficiais em jornal impresso de circulação regional/micro-regional.
A contratação tem como objetivo ampliar a transparência pública e garantir o acesso à informação aos munícipes sem familiaridade com plataformas digitais, complementando as publicações já realizadas em diário oficial eletrônico.
Processo: Memorando nº 01/2026
Objeto: Publicação de atos normativos, administrativos e fiscais em jornal impresso de circulação regional.
Consulta ao Edital / Termo de Referência: Disponível na íntegra no Portal da Transparência da Câmara (Aba Licitações).
Recebimento de Propostas: Até às 17:00 hrs do dia 20/08/2026, por meio do e-mail: licitacao@camaranac.pr.gov.br ou protocolo presencial.
Empresas interessadas do setor podem consultar as condições completas no edital e encaminhar suas propostas dentro do prazo estipulado ou pelo link https://www.camaranac.pr.gov.br/portal/licitacao