DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO REGIONAL DE ATOS OFICIAIS

Publicado em: Sexta-Feira, 14 de Agosto de 2026
Fonte: camara

AVISO: Câmara de Nova América da Colina abre Dispensa de Licitação para publicação de atos em jornal impresso

A Câmara Municipal de Nova América da Colina/PR torna pública a realização de processo de Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de veiculação de atos oficiais em jornal impresso de circulação regional/micro-regional.

A contratação tem como objetivo ampliar a transparência pública e garantir o acesso à informação aos munícipes sem familiaridade com plataformas digitais, complementando as publicações já realizadas em diário oficial eletrônico.

Principais Informações:

  • Processo: Memorando nº 01/2026

  • Objeto: Publicação de atos normativos, administrativos e fiscais em jornal impresso de circulação regional.

  • Consulta ao Edital / Termo de Referência: Disponível na íntegra no Portal da Transparência da Câmara (Aba Licitações).

  • Recebimento de Propostas: Até às 17:00 hrs do dia 20/08/2026, por meio do e-mail: licitacao@camaranac.pr.gov.br ou protocolo presencial.

Empresas interessadas do setor podem consultar as condições completas no edital e encaminhar suas propostas dentro do prazo estipulado ou pelo link https://www.camaranac.pr.gov.br/portal/licitacao 

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