SIC - RESPOSÁVEL: ADMINISTRAÇÃO - MARIA DE LOURDES PICOLLOTO Av. Iguaçu, 171 - Centro - 86230-000 - Nova América da Colina - Paraná
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SUMULA
Dispõe sobre a Proibição e animais de grande porte soltos nas vias urbanas, vias rurais pavimentadas (rodovias) e terrenos baldios aberto para via pública, mesmo que amarrados com cordas e outros meios no Município de Nova América da Colina, Paraná e dá outras providências.
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Com o objetivo Instituir o Plano Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas em Nova América da Colina, Estado do Paraná composto pelo: Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas- COMPOD, Programa Municipal Política sobre Drogas – PROMPD, o Fundo Municipal de Política sobre Drogas- FUMDOD”, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação do Município de Nova América da Colina, PR e dá outras providências.
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Dispõe sobre Instituição do Programa Permanente de Políticas Públicas de Medidas de Conscientização, prevenção e combate à dengue coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova América da Colina- Paraná e da outras providências.
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Dispõe sobre a proibição da comercialização e da utilização do cachimbo narguile e ou arguile aos menores de dezoito anos de idade e proibição de uso em locais públicos do Município de Nova América da Colina.
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